Arcabouço fiscal: entenda o que muda na vida da população com as novas regras

Ajudamos você a compreender por que é importante que o governo tenha compromisso com as contas públicas. Reportagem também traduz as regras fiscais propostas pelo Ministério da Fazenda

LOC.: O chamado arcabouço fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda tem três pontos principais. O primeiro deles é que os gastos do governo serão limitados a 70% do crescimento da receita obtida nos 12 meses anteriores. A segunda regra é que, independentemente do que arrecadar, o governo só vai poder gastar entre 0,6% e 2,5% a mais do que no ano anterior. O terceiro ponto do arcabouço fiscal é a criação de um intervalo ou, como o governo tem chamado, bandas de variação para a meta de resultado primário. O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e gasta, tirando o pagamento dos juros da dívida. 

Mas, afinal, que diferença faz na vida do cidadão se o governo respeita ou não as chamadas regras fiscais? O economista Benito Salomão explica que contas equilibradas trazem inúmeros benefícios para a população. 

TEC.SONORA: Benito Salomão, economista
“Parece que esses assuntos fiscais não atingem o dia a dia da população, mas indiretamente eles atingem, sim. É importante uma regra fiscal crível, porque uma política fiscal coordenada com a política monetária abre espaço para que a gente possa ter uma taxa de juros a médio prazo mais baixa, convivendo com uma inflação mais baixa”. Áudio (22s)

LOC.: O deputado federal Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, explica que o equilíbrio fiscal é fundamental para controlar a inflação, ou seja, o aumento dos preços nas prateleiras das lojas e dos supermercados. 

TEC./SONORA: deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
“A primeira incidência muito objetiva disso é de que você tendo o equilíbrio, você tem um instrumento eficaz de combate à inflação. Não temos dúvidas de que hoje no Brasil a causa que mais pressiona a inflação é o alto percentual da dívida pública que nós temos. Diminuir a dívida é fundamental porque isso alivia a pressão inflacionária. E o mecanismo para isso é exatamente ter o equilíbrio fiscal”. 
 Áudio (29s)

LOC.: Se o governo gasta mais do que arrecada e acaba se endividando para pagar as contas, quem empresta dinheiro para ele acaba cobrando juros maiores diante da incerteza de que o governo vai honrar seus compromissos. Juros e inflação altos tornam tudo mais caro, desde a compra de um pacote de arroz no supermercado até a obtenção de um financiamento para a casa própria ou o carro zero. 

Reportagem, Felipe Moura