Programa de isenção fiscal para semicondutores inclui painéis solares

Decreto do governo federal atualizou a regulamentação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que prorroga benefícios fiscais para chips e semicondutores até 2026, e incluiu placas fotovoltaicas

LOC.: O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, o Padis, recebeu uma atualização que incluiu o segmento de painéis solares. O programa oferece reduções no Imposto de Importação, IPI e PIS-Cofins, para incentivar a produção de chips e semicondutores.

O Padis foi criado em 2007 e correu o risco de acabar no início de 2022. Mas o projeto de lei 3042/2021 prorrogou os incentivos por, pelo menos, mais quatro anos. Um dos autores do PL, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), acredita que a inclusão dos painéis solares é importante para a reindustrialização do país.

TEC./SONORA: Vitor Lippi, deputado federal (PSDB – SP)

“ É muito relevante o apoio que nós estamos criando, para que nós tenhamos também um apoio e um incentivo à produção de parques de painéis solares aqui no Brasil. Isso não apenas vai ampliar os que já existem, como vai atrair novas indústrias para o Brasil e gerar milhares de empregos nesse setor”.
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LOC.: De acordo com o governo federal, atualmente a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores, Rogério Nunes, o Brasil precisa se envolver mais quanto ao domínio e a expansão do segmento de semicondutores.

TEC./SONORA:  Rogério Nunes, presidente da ABISEMI

“Hoje semicondutores não é apenas uma questão de conhecimento tecnológico, mas também é de isonomia econômica e isonomia tecnológica dos países.  É fundamental trazer condições para que novos projetos na área de semicondutores possam ser beneficiados, inclusive projetos na área de energia solar com a célula fotovoltaica e os módulos fotovoltaicos de energia solar”.
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LOC.: Segundo o governo federal, o montante do incentivo para o Padis 2023, que engloba semicondutores e painéis solares, entre outros, é superior a R$ 600 milhões.

Reportagem, Landara Lima.